Daí provêm as atuais legislações, que sancionam pesadamente qualquer discriminação por orientação sexual como uma forma de homofobia, novo delito agregado aos códigos penais
Por Vanderlei de Lima
AMPARO, 20 de Novembro de 2013 (Zenit.org) - Define-se a liberdade como a condição
daquele que é livre.
Em sentido social e político, a liberdade civil ou individual é o ato que garante a uma pessoa o exercício de sua cidadania dentro dos limites da lei e respeitando os direitos dos outros. Aliás, “A liberdade de cada um termina onde começa a liberdade do outro”, sentenciou o filósofo Spencer (†1903).
Também Estevão Bettencourt, OSB, (†2008), deixou consignado que, numa sociedade verdadeiramente democrática, até “a liberdade de expressão não implica desrespeito aos valores alheios”.
“A sadia convivência numa sociedade requer polidez de uns para com os outros, ficando excluídas todas as expressões que firam a consciência do próximo. Caso não se observe esta norma, a vida em sociedade assemelha-se a um campo de batalha” (Pergunte e Responderemos n. 530, agosto de 2006, p. 371).
A liberdade política é, mais especificamente, a possibilidade de o indivíduo exercer, na sociedade, os chamados direitos individuais clássicos, como o direito de votar e de ser votado, a liberdade de opinião e de culto etc.
Essa característica natural do homem, que é a liberdade, conhecida desde as primeiras páginas da Sagrada Escritura (Gn 2-3), vem sofrendo pesadas restrições nos governos ditatoriais ou candidatos a ditadores na América Latina. Eles querem, não pela força do argumento – que não têm –, mas pelo argumento da força, sufocar impiedosamente direitos humanos básicos defendidos há séculos em respeitáveis documentos.
Com efeito, a Declaração dos Direitos do Homem, de 1789, já assegurava que “A livre comunicação dos pensamentos e opiniões é um dos direitos mais preciosos do homem; todo cidadão deve, portanto poder falar, escrever, imprimir, livremente, devendo, contudo, responder ao abuso dessa liberdade nos casos determinados pela lei” (art. 4º).
Hilton Japiassú e Danilo Marcondes, filósofos brasileiros, escrevem em seu Dicionário Básico de Filosofia, que a liberdade de pensamento, em seu sentido estrito, é inalienável. Ninguém pode ser forçado a crer ou a deixar de crer em algo (nem em Deus). Pode, no máximo, ser impedido de expor a sua crença ou descrença ou forçado a declarar que crê quando não crê ou vice-versa. Tal impedimento ou imposição, porém, mesmo que seja amparado em uma lei civil, derruba a liberdade de expressão e, por suposto, a de consciência.
Portanto, reivindicar a liberdade de pensar significa lutar pelo direito de exprimir seu pensamento. Voltaire (†1778), filósofo francês, ilustra essa liberdade: “Não estou de acordo com o que você diz, mas lutarei até o fim para que você tenha o direito de dizê-lo”.
Contra tudo isso que acabamos de expor, levanta-se a “ditadura do relativismo, denunciada pelo Papa Bento XVI e fortemente presente nos grupos antivida e antifamília atuantes nos nossos dias, conforme denuncia José Antônio Ureta:
“A Revolução anticristã em curso declara-se ‘liberal’. Porém, após obter a plena liberdade para o mal, ela procura neutralizar o bem; mais ainda, ela quer a cumplicidade positiva dos homens bons e honestos, e particularmente dos católicos, para suas violações da lei moral. É o que o atual pontífice Bento XVI [o artigo é de 2009 – nota do autor deste livro] denominou ‘ditadura do relativismo’, em seu sermão na Missa de abertura do conclave que o elegeu para a Cátedra de Pedro.”
“O avanço dessa ditadura do mal, exigindo a cumplicidade dos católicos, é hoje particularmente ameaçador nas legislações que promovem o aborto e favorecem o vício homossexual, as quais cerceiam, cada vez mais, o direito à objeção de consciência, ou seja, de abster-se de participar ativamente de atos objetivamente imorais, impostos pela lei positiva ou pela autoridade civil.”
“No caso do aborto, o que motiva esse cerceamento (além da dinâmica satânica do mal) é a carência crescente de médicos dispostos a praticá-lo. Por exemplo, recente relatório do Parlamento francês, redigido pela deputada Bérengère Poletti, deplora a falta de ‘renovação das gerações militantes’ – ou seja, a geração ‘dos médicos que puseram em marcha a Lei Veil’, a qual despenalizou o aborto na França – que ‘vão proximamente aposentar-se’. A “solução” para essa falta de médicos abortistas é simplesmente forçar os antiabortistas a violar a própria consciência e praticar um crime que, no dizer das Escrituras, ‘brada aos Céus e clama a Deus por vingança’.”
“No caso da homossexualidade, essa evolução é motivada pelo desejo dos homossexuais de verem seu estilo de vida e suas uniões contra a natureza ser plenamente aceitos por todos na vida social, além dos múltiplos benefícios legais que já têm obtido. Daí provêm as atuais legislações, que sancionam pesadamente qualquer discriminação por orientação sexual como uma forma de ‘homofobia’, novo delito agregado aos códigos penais” (Catolicismo n. 702, p. 28).
Diante desse quadro sombrio, cabe-nos, enquanto autênticos católicos, alertar – por meio de palavras e escritos – os nossos irmãos e irmãs. Se agirmos assim, cumpriremos a missão que o Senhor Jesus nos deu: ser sal da terra e luz do mundo (cf. Mt 5,13-14).
Vanderlei de Lima é autor do livro “Obedecer antes a Deus que aos homens” (2013).
Em sentido social e político, a liberdade civil ou individual é o ato que garante a uma pessoa o exercício de sua cidadania dentro dos limites da lei e respeitando os direitos dos outros. Aliás, “A liberdade de cada um termina onde começa a liberdade do outro”, sentenciou o filósofo Spencer (†1903).
Também Estevão Bettencourt, OSB, (†2008), deixou consignado que, numa sociedade verdadeiramente democrática, até “a liberdade de expressão não implica desrespeito aos valores alheios”.
“A sadia convivência numa sociedade requer polidez de uns para com os outros, ficando excluídas todas as expressões que firam a consciência do próximo. Caso não se observe esta norma, a vida em sociedade assemelha-se a um campo de batalha” (Pergunte e Responderemos n. 530, agosto de 2006, p. 371).
A liberdade política é, mais especificamente, a possibilidade de o indivíduo exercer, na sociedade, os chamados direitos individuais clássicos, como o direito de votar e de ser votado, a liberdade de opinião e de culto etc.
Essa característica natural do homem, que é a liberdade, conhecida desde as primeiras páginas da Sagrada Escritura (Gn 2-3), vem sofrendo pesadas restrições nos governos ditatoriais ou candidatos a ditadores na América Latina. Eles querem, não pela força do argumento – que não têm –, mas pelo argumento da força, sufocar impiedosamente direitos humanos básicos defendidos há séculos em respeitáveis documentos.
Com efeito, a Declaração dos Direitos do Homem, de 1789, já assegurava que “A livre comunicação dos pensamentos e opiniões é um dos direitos mais preciosos do homem; todo cidadão deve, portanto poder falar, escrever, imprimir, livremente, devendo, contudo, responder ao abuso dessa liberdade nos casos determinados pela lei” (art. 4º).
Hilton Japiassú e Danilo Marcondes, filósofos brasileiros, escrevem em seu Dicionário Básico de Filosofia, que a liberdade de pensamento, em seu sentido estrito, é inalienável. Ninguém pode ser forçado a crer ou a deixar de crer em algo (nem em Deus). Pode, no máximo, ser impedido de expor a sua crença ou descrença ou forçado a declarar que crê quando não crê ou vice-versa. Tal impedimento ou imposição, porém, mesmo que seja amparado em uma lei civil, derruba a liberdade de expressão e, por suposto, a de consciência.
Portanto, reivindicar a liberdade de pensar significa lutar pelo direito de exprimir seu pensamento. Voltaire (†1778), filósofo francês, ilustra essa liberdade: “Não estou de acordo com o que você diz, mas lutarei até o fim para que você tenha o direito de dizê-lo”.
Contra tudo isso que acabamos de expor, levanta-se a “ditadura do relativismo, denunciada pelo Papa Bento XVI e fortemente presente nos grupos antivida e antifamília atuantes nos nossos dias, conforme denuncia José Antônio Ureta:
“A Revolução anticristã em curso declara-se ‘liberal’. Porém, após obter a plena liberdade para o mal, ela procura neutralizar o bem; mais ainda, ela quer a cumplicidade positiva dos homens bons e honestos, e particularmente dos católicos, para suas violações da lei moral. É o que o atual pontífice Bento XVI [o artigo é de 2009 – nota do autor deste livro] denominou ‘ditadura do relativismo’, em seu sermão na Missa de abertura do conclave que o elegeu para a Cátedra de Pedro.”
“O avanço dessa ditadura do mal, exigindo a cumplicidade dos católicos, é hoje particularmente ameaçador nas legislações que promovem o aborto e favorecem o vício homossexual, as quais cerceiam, cada vez mais, o direito à objeção de consciência, ou seja, de abster-se de participar ativamente de atos objetivamente imorais, impostos pela lei positiva ou pela autoridade civil.”
“No caso do aborto, o que motiva esse cerceamento (além da dinâmica satânica do mal) é a carência crescente de médicos dispostos a praticá-lo. Por exemplo, recente relatório do Parlamento francês, redigido pela deputada Bérengère Poletti, deplora a falta de ‘renovação das gerações militantes’ – ou seja, a geração ‘dos médicos que puseram em marcha a Lei Veil’, a qual despenalizou o aborto na França – que ‘vão proximamente aposentar-se’. A “solução” para essa falta de médicos abortistas é simplesmente forçar os antiabortistas a violar a própria consciência e praticar um crime que, no dizer das Escrituras, ‘brada aos Céus e clama a Deus por vingança’.”
“No caso da homossexualidade, essa evolução é motivada pelo desejo dos homossexuais de verem seu estilo de vida e suas uniões contra a natureza ser plenamente aceitos por todos na vida social, além dos múltiplos benefícios legais que já têm obtido. Daí provêm as atuais legislações, que sancionam pesadamente qualquer discriminação por orientação sexual como uma forma de ‘homofobia’, novo delito agregado aos códigos penais” (Catolicismo n. 702, p. 28).
Diante desse quadro sombrio, cabe-nos, enquanto autênticos católicos, alertar – por meio de palavras e escritos – os nossos irmãos e irmãs. Se agirmos assim, cumpriremos a missão que o Senhor Jesus nos deu: ser sal da terra e luz do mundo (cf. Mt 5,13-14).
Vanderlei de Lima é autor do livro “Obedecer antes a Deus que aos homens” (2013).
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